Política em Casos de Abuso

Versões traduzidas de contratos e políticas são fornecidas apenas como uma conveniência e para facilitar a leitura e compreensão das versões em inglês. Estas versões traduzidas não têm validade jurídica e não substituem os documentos originais na língua inglesa. Em caso de conflito a versão em inglês prevalecerá.

Última Revisão: 2023-10-16 08:34:37

A HOSTINGER investigará e registrará todos os relatórios de abuso recebidos. Quando cabível, a HOSTINGER poderá tomar providências caso seja confirmada violação de quaisquer um dos seus termos de serviço ou quando necessário caso uma atividade viole as políticas da ICANN ou da Operadora de Registro. Observe que a HOSTINGER tem autoridade para divulgar as denúncias de abuso recebidas e as informações associadas ao CLIENTE específico para otimizar o processo de resolução de abusos e evitar possíveis falhas de comunicação. A HOSTINGER poderá solicitar à parte autora informações adicionais sobre o relatório. Entretanto, vale ressaltar que, por questões de privacidade, a HOSTINGER não poderá fornecer à parte autora atualizações específicas em reposta ao relatório. Como parte da investigação, poderá ser necessário validar a denúncia feita pela parte autora junto ao cliente da HOSTINGER.

Processo para Lidar com Abusos:

WHOIS INCORRETO

Como Enviar uma denúncia

• A parte autora precisa preencher o formulário de denúncia de WHOIS incorreto disponível em https://www.hostinger.com.br/denunciar-abuso.
• Insira o nome de domínio e descreva a inconsistência observada no WHOIS.
• A parte autora deve inserir seu nome e o endereço de e-mail em que deseja receber repostas da HOSTINGER.
• Clique em enviar.

Processo para tratar uma denúncia de WHOIS incorreto

• A equipe responsável enviará um comunicado para o REGISTRANTE do domínio pedindo para que as informações do seu nome de domínio sejam corrigidas no prazo de 7 (sete) dias.
• Caso o REGISTRANTE não corrija as informações no WHOIS ou não forneça à registradora provas suficientes para comprovar que as informações atuais ou atualizadas estejam corretas, o nome de domínio será suspenso por inconsistência no WHOIS após o prazo de 7 (sete) dias, como estipulado nesta Política de Privacidade.

SPAM

Como Enviar uma denúncia

• A parte autora precisa preencher o formulário de denúncia de spam disponível em https://www.hostinger.com.br/denunciar-abuso.
• Insira o nome de domínio e PREENCHA os cabeçalhos e corpo do e-mail de spam. Os cabeçalhos e corpo da mensagem são as comprovações mais importantes do spam e sem elas não será possível verificar a denúncia.
• A parte autora deve inserir seu nome e o endereço de e-mail em que deseja receber repostas da HOSTINGER.
• Clique em enviar.

Processo para tratar uma denúncia de spam

• A equipe responsável irá verificar os cabeçalhos/corpo do spam para determinar a origem e o tipo de spam.
• Em caso de domínio comprometido/hackeado e primeiro caso de spam promocional, será enviada uma notificação ao registrante do domínio. Denúncias posteriores resultarão na suspensão do domínio.
• Em caso de phishing / fraudes / distribuição de malware, o domínio será suspenso imediatamente.

OUTROS ABUSOS (phishing / fraudes)

Como Enviar uma denúncia

• A parte autora precisa preencher o formulário de denúncia de abuso disponível em https://www.hostinger.com.br/denunciar-abuso.
• Insira o nome de domínio e descreva detalhadamente a denúncia. A denúncia deve conter informações sobre o abuso acompanhada de provas para fundamentá-la.
• A parte autora deve inserir seu nome e o endereço de e-mail em que deseja receber repostas da HOSTINGER.
• Clique em enviar.

Processo para tratar uma denúncia de outros abusos

• A equipe responsável irá examinar a denúncia para determinar o tipo de abuso.
• Em caso de domínio comprometido/hackeado, será enviada uma notificação ao registrante do domínio. Caso o registrante não remova o conteúdo impróprio, o nome de domínio será suspenso.
• Em caso de abuso deliberado como Phishing / Malware / Fraudes / Pornografia Infantil, o domínio será suspenso imediatamente.

Após enviar um relatório de abuso, o sistema central de ticket da HOSTINGER receberá um ticket para rastrear os relatórios. Cada relatório tem um ID único, utilizado para fins de administração interna. Após a investigação, esse ID único será usada como referência para responder conforme a análise da HOSTINGER e durante as próximas etapas. 

 POLÍTICA DE SOLICITAÇÃO DE DADOS

1. Tipos de Solicitações. A HOSTINGER recebe os seguintes tipos de solicitações de dados de clientes:
   • Solicitações de Dados. A solicitação de dados é uma solicitação de informações ou documentos de contas de clientes em processo de investigações criminais oficiais ou outros processos legais oficiais. Excetuando os casos emergenciais limitados (ver abaixo), a HOSTINGER exige que as solicitações de dados sejam feitas por meio de processos legais formais no sistema jurídico dos EUA, os quais a HOSTINGER responde conforme exigido por lei. Os exemplos de solicitações de dados incluem:
     • Intimações
     • Decisões judiciais
     • Mandados de busca
     • O processo legal recebido fora dos Estados Unidos pode exigir um Tratado de Assistência Jurídica Mútua com os EUA.
     • Outras formas de processos legais como Requisições Investigativas Civis
   • Pedido de Preservação. Um pedido de preservação solicita à HOSTINGER que preserve os registros da conta do cliente em relação a investigações criminais ou outros processos judiciais oficiais. Os pedidos de preservação devem conter as seguintes informações:
     • Identificação da(s) conta(s) em questão (conforme descrito ainda na Seção 4 abaixo);
     • Identificação do órgão investigativo e/ou processos oficiais específicos pendentes (os pedidos devem ser redigidos e assinados em papel timbrado pela autoridade policial);
     • Garantias de que o órgão ou a pessoa autora da denúncia esteja tomando as medidas para obter o processo legal adequado para acessar os dados cuja preservação é solicitada à HOSTINGER; e
     • Um endereço de e-mail e número de telefone válidos para retorno.
   • Solicitações de Emergência. Uma solicitação de emergência deve ser feita somente em casos que envolvam iminência de danos corporais graves ou morte. A HOSTINGER responde aos pedidos de emergência quando entende, de boa-fé, que tais danos podem ocorrer de fato caso não sejam respondidos a tempo.
     
     Aviso aos clientes. A HOSTINGER tem como política notificar os clientes sobre as solicitações de seus dados, a menos que seja vetado por lei ou por ordem judicial.
     
     Informações a serem incluídas em uma solicitação. As seguintes informações devem ser incluídas em uma solicitação de dados de cliente:
   • Nome e sobrenome do cliente e endereço de e-mail associado à conta; e 
   • Nome de domínio e/ou endereço de IP associado à conta.
     
     As solicitações que não contiverem as informações supramencionadas não serão atendidas pela HOSTINGER.
     
     Além disso, a HOSTINGER se reserva o direito de solicitar uma cópia da denúncia e de qualquer documentação de apoio que comprove como as informações solicitadas estão relacionadas ao processo em curso e à intimação subjacente.
2. Enviar um pedido. Todas as solicitações devem ser enviadas por caixa postal no endereço
   
   Aos cuidados de: Hostinger International Ltd.,
   61 Lordou Vironos str.,
   6023 Larnaca, Chipre 
   
   OU pelo e-mail: abuse@hostinger.com
   
   IMPORTANTE: CASO A PARTE AUTORA ENVIE À HOSTINGER UM AVISO DE QUALQUER NATUREZA VIA E-MAIL E NÃO RECEBA UMA RESPOSTA, RECOMENDA-SE ENVIAR UMA CÓPIA DUPLICADA IMPRESSA EM PAPEL. ENVIAR O AVISO EM UM FORMATO ALTERNATIVO AJUDA A GARANTIR QUE ELE SEJA RECEBIDO E ATENDIDO EM TEMPO HÁBIL PELA HOSTINGER, POIS PREVINE QUE A INSTABILIDADE DA INTERNET E, EM PARTICULAR, DA COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL, QUE ENVOLVE, ENTRE OUTROS, O RISCO DE SPAM E OS EFEITOS OCASIONAIS E NÃO INTENCIONAIS DOS FILTROS DE SPAM, IMPEÇA QUE O DOCUMENTO CHEGUE AO SEU DESTINATÁRIO.
3. Taxas. A HOSTINGER poderá solicitar o reembolso dos custos da resposta às solicitações, conforme previsto em lei, e poderá cobrar taxas adicionais pelos custos da resposta a solicitações incomuns ou onerosas.
4. Informações disponíveis. A depender do tipo de processo legal formal apresentado, a HOSTINGER poderá responder com um ou mais dos seguintes tipos de dados:

   • Informações básicas. A HOSTINGER fornecerá, mediante uma solicitação válida, informações básicas do assinante que podem conter os seguintes dados:
     • Nome
     • Endereços de e-mail
     • Data e hora da criação da conta
     • Informações de faturamento
     • Registros de IP

   • Conteúdo. A HOSTINGER somente fornecerá o conteúdo do cliente (como arquivos de sites e conteúdos do e-mail) mediante um mandado de busca válido emitido por autoridade com competência adequada.